Em reunião com o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Doutor Delmar Pacheco da Luz, hoje, às 11 horas, a APROJUS protocolou requerimento solicitando alteração nas normas que regulam os pedidos de horário especial dos servidores para freqüência de cursos de nível médio e superior.

Com o comunicado expedido no último dia 10 de março, pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, os servidores não podem mais freqüentar cursos sem prévia decisão administrativa.

Ocorre que há casos como, por exemplo, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS – aonde o período entre a matrícula e o início das aulas foi de apenas uma semana. Como para obter a decisão administrativa o servidor tem que comprovar a matrícula, assim, no exemplo dado, o servidor certamente perderia aulas, pois a decisão administrativa dificilmente sairia em uma semana.

Para a APROJUS, a solução passa pela fixação de um prazo, a contar da matrícula no estabelecimento de ensino, para que o servidor protocole o respectivo requerimento, mas que possa freqüentar o curso enquanto aguarda a decisão.