Nos dias 21 e 28 de dezembro últimos, a Administração Superior do Ministério Público publicou as Ordens de Serviços números 007/2009 e 008/2009 que tratam da organização da "tabela de substituição" dos Sercretários de Diligências.

Embora a substituição desempenhada pelos servidores do Ministério Público seja de amplo conhecimento e uma realidade dentro da Instituição ela nunca foi textualmente nominada como o foi nas citadas Ordens de Serviços.

Têm-se, agora, uma situação reconhecida pela própria Administração Superior, justo em relação ao cargo que mais sofre as conseqüências de uma substituição, qual seja, o Secretário de Diligências.

Há tempos o auxílio-condução percebido por esses servidores mal cobre as despesas que eles têm para desempenhar as atribuições que lhe são habituais. A substituição agrava esta situação e o servidor acaba por suportá-la sem qualquer contraprestação por parte do Ministério Público.

Assim, a APROJUS encaminhou requerimento à Administração Superior do Ministério Público, ontem, dia 27 de janeiro, a fim de que seja elaborado projeto de lei criando a Gratificação de Substituição para os Secretários de Diligências.

A gratificação teria como base de cálculo índice semelhante ao percebido por outras categorias, como os próprios membros da Instituição e Oficias de Justiça.

Logo estaremos diulgando no site da APROJUS o ofício de encaminhamento e a proposta de projeto de lei sugerida.