Enquanto nós, servidores do Ministério Público, continuamos, aqui, sem qualquer atenção à nossas necessidades referentes à vencimentos, plano de carreiras, gratificações, benefícios etc., servidores de outros quadros estão com seus planos de carreira aprovados, já, na Assembléia Legislativa. No último dia 22 de dezembro, foi a vez dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado, terem seu plano de carreira aprovado pela Casa Legislativa do Estado – PL 397/2009. Dentre as novidades implantas na PGE, com relação aos servidores, está a criação de diversos cargos, como, por exemplo, o de Secretário de Diligências, à semelhança do Ministério Público. Todos os cargos, criados e existentes têm a possibilidade de progressão em dez faixas: são cinco classes com dois níveis cada. Vejamos, por exemplo, como ficaram os vencimentos básicos dos assessores jurídicos, segundo cálculos efetuados pela APROJUS*:

* os valores foram calculados tendo por base os vencimentos básicos vigentes antes da aprovação do PL e as disposições nele constantes. Os servidores que, hoje, já estão desempenhando suas atribuições, poderão optar pelo novo plano de carreira ou permanecer no quadro antigo. O novo plano de cargos e salários dos servidores da PGE prevê a promoção somente por merecimento, com avaliação anual de desempenho, na qual só serão promovidos aqueles servidores que tiverem comprovado um percentual de desempenho de, no mínimo, 70%. Ainda, termina com benefícios como os avanços e adicionais por tempo de serviço. Salienta-se que os servidores da PGE percebem um percentual mensal, recalculado a cada três meses, referente à parcela de produtividade da Procuradoria-Geral do Estado, tendo como origem ações judiciais ganhas pelos Procuradores do Estado. Conforme dispõe o PL, todos os servidores que optarem pelo novo plano de cargos e salários, iniciarão a nova carreira no nível e padrão I, respectivamente. No exemplo do assessor jurídico, inicialmente, o servidor da PGE ingressará na carreira com vencimento básico inferior ao do servidor do Ministério Público, porém, com as promoções ulteriores acrescidas da gratificação de produtividade, poderá ultrapassar o assessor do Ministério Público. Veja, a seguir, uma tabela com os vencimentos básicos de todos os cargos (como já referido, a tabela não é oficial e foi elaborada pela APROJUS apenas como base):