Veja aqui o que aconteceu hoje. Como está a emenda que estende reajuste aos servidores
O PL 277/2009 que prevê o reajuste dos subsídios dos membros do Ministério Público em 9,07% está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa (CCJ). O PL para continuar tramitando dentro da Assembléia precisa de parecer da referida comissão. Semana passada, o PL foi distribuído ao Deputado Francisco Áppio para relatoria, e, conseqüentemente, elaboração de parecer.
O PL possui uma emenda, apresentada pelo Deputado Mikki Breier, que estende a nós, servidores do Ministério Público, o mesmo percentual de reajuste que está previsto para os membros.
Hoje, pela manhã, a APROJUS esteve presente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pois, as reuniões da referida comissão acontecem nas terças-feiras, às 9 horas. O objetivo era saber do Deputado como estava a tramitação do PL, ou, se ele apresentaria o relatório na reunião da comissão.
A APROJUS conversou com o Deputado Francisco Áppio que confidenciou que entregará seu parecer sobre a constitucionalidade do PL, hoje, à tarde, porém a emenda que nos inclui não é objeto de análise pela CCJ, portanto, não haverá qualquer manifestação sobre sua constitucionalidade naquela comissão.
Como ficamos então????
A situação é a seguinte: apresentado parecer pelo Deputado Francisco Áppio, hoje, à tarde, o PL estará pronto para tramitar na próxima reunião da CCJ, que será dia 8 de dezembro, próxima terça-feira.
Isso mesmo! No dia do feriado !!!
Atenção!!! Feriado só no Ministério Público e Judiciário, porque a Assembléia Legislativa estará funcionando, normalmente.
Como o parecer será favorável, o PL, havendo quorum para votação na CCJ, poderá ter o parecer aprovado pela CCJ, o que, havendo acordo de líderes*, ao meio-dia, habilita o PL para ser votado, à tarde, NO PRÓPRIO DIA 08.
O que pode atrapalhar o andamento do PL?
1º) o parecer não ser votado na próxima terça-feira, por falta de quorum de Deputados na CCJ (a reunião da comissão, hoje, não aconteceu justamente por falta de Deputados).
2º) O PL 274/2009, que reajusta os subsídios dos magistrados, tem como relator o Deputado Nelson Marchezan. O PL 277/2009 (que reajusta os subsídios dos membros do MP) e o PL 274/2009 (que reajusta os subsídios dos magistrados), como de costume, deverão seguir a mesma tramitação. Assim, se o Deputado Nelson Marchezan não apresentar parecer para o PL 274/2009 , possivelmente, o andamento do PL 277/2009 ficará "trancado". O Deputado Nelson Marchezan, para que o parecer seja votado já na próxima reunião da CCJ, deverá apresentá-lo até a próxima quinta-feira, dia 03 de dezembro.
3º) Não se conseguir acordo de líderes para que o PL seja votado, em Plenário, com garantia de aprovação.
Ou seja, com tudo isso, vemos que, realmente, não há certeza sobre a votação do PL na próxima terça-feira.
Mesmo tudo dando certo e o PL sendo votado, não há garantias se a emenda que nos inclui será aprovada também.
A APROJUS, desde antes do envio do PL 277/2009, à Assembléia Legislativa, oficiou, a Administração Superior do Ministério Público, requerendo a inclusão dos servidores em eventual projeto de reajuste, no mesmo índice proposto para reajuste dos subsídios.
A Administração Superior não se pronunciou sobre qualquer pedido encaminhado pela APROJUS, mas respondeu aos servidores enviando o PL 277/2009, à Assembléia Legislativa, sem incluir-nos no índice proposto de reajuste.
Essa atitude leva a crer que, agora, a Administração Superior, por não estar de acordo que o reajuste seja, também, estendido aos servidores, está atuando contra a aprovação da emenda.
É uma tristeza ver essa situação !!! Uma instituição dividida pela inabilidade de negociação.
* a reunião de lideranças dos partidos com representação na Assembléia Legislativa ocorre às terças-feiras, perto do meio-dia. Eventual acordo obtido nessa reunião, garante a aprovação em plenário de projeto de lei.
