Após o ataque desferido pelo Governo do Estado, ano passado, quando, no dia do servidor público, a Governadora enviou projeto de lei à Assembléia Legislativa penalizando servidores grevistas, agora, no dia 17 de novembro, foram encaminhadas a Proposta de Emenda Constitucional nº 200/2009 e o Projeto de Lei Complementar nº 335/2009.

A PEC 200/2009 é um tiro no coração de todo o servidor público. Ao mesmo tempo, a nossa "querida Governadora" ataca as promoções dos servidores públicos, termina com a licença-prêmio e os adicionais por tempo de serviço.

O PLC 335/2009 mexe diretamente com a o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado – Lei 10.098/94.

Primeiro, institui nova forma de avaliação para promoções: as promoções poderão dar-se por merecimento ou antigüidade; todavia, o critério antigüidade não precisará ser, necessariamente, considerado, podendo as promoções darem-se, exclusivamente, por merecimento.

Para obter a "nova" promoção por merecimento, o servidor deverá, obrigatoriamente, freqüentar curso de capacitação ou aperfeiçoamento profissional ou submeter-se a prova que o julgara apto, ou não, à promoção.

Ainda, o referido PLC, em outra disposição, exclui o inciso que prevê que os dias de licença-prêmio são considerados como de efetivo exercício e o substitui pelos dias em que os servidor utilizar para sua capitação profissional.

Ah! Terminam também os avanços.

Não é preciso dizer que a batalha será grande porque este Governo, que não traduz a vontade do povo gaúcho, usará de todas as suas armas maquiavélicas para promover o desmanche do serviço público no Estado.

As entidades que representam os servidores públicos, no entanto, estarão a posto para enfrentar mais essa atrocidade e rezando para que 2010 passe bem rápido e possa ser jogada uma pá de terra em cima desse Governo.