"Of. nº XXX/2009 Porto Alegre, 03 de novembro de 2009.
Excelentíssimo Senhor
Deputado XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Digníssimo Deputado Estadual do XXXXX
Assembléia Legislativa
Praça Marechal Deodoro, 101
NESTA CAPITAL
PROJETO DE LEI 277/2009
Senhor Deputado:
A Associação dos Servidores do Ministério Público – APROJUS –, entidade que há 27 anos representa os servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, vem, à sua presença, transcorrida a semana em que se comemora o "Dia do Servidor Público", manifestar seu imenso PESAR pela POLÍTICA DE DESCASO aplicada ao servidor do Ministério Público, claramente demonstrada por meio de sua não inclusão na política de reajuste implementada pela Procuradoria-Geral de Justiça externada, agora, pelo envio, a essa Casa Legislativa, de projeto de lei reajustando o valor dos subsídios dos membros da Instituição – Projeto de Lei n.º 277/2009.
Consabidamente, nós, servidores do Ministério Público, vimos aprovados, também nessa Casa Legislativa, no dia 16 de junho último, projeto de lei recompondo perdas em nossos vencimentos num percentual de 15,73%, que, ainda, não foi totalmente implementado.
No entanto, é necessário dizer que a referida recomposição não conseguiu recuperar o poder aquisitivo dos vencimentos dos servidores de nossa Instituição, cujas perdas, mesmo com os 15,73%, ultrapassam a casa dos 50%.
E, agora, mais uma vez, nossos apelos estão sendo ignorados. Quebrando uma tradição estabelecida, há anos, pelas Administrações Superiores do Ministério Público, a Procuradora-Geral de Justiça envia projeto de lei, para essa Casa Legislativa, prevendo, ISOLADAMENTE, reajuste para os subsídios dos membros e tapa os olhos à calamitosa situação de seus servidores.
Pior que isto: tendo conhecimento da vultosa precariedade de nossos vencimentos, reajusta, ainda, o valor da hora da bolsa-auxílio dos estagiários da Instituição em 20% - Provimento nº 40/2009, da Procuradoria-Geral de Justiça, assinado no mês de agosto de 2009 -, o que parece demonstrar desconhecimento ou indiferença ao valor das atribuições desempenhadas pelos servidores.
Assistir a tudo isto calada, não é, nem será, papel da APROJUS !!!
Esta associação procura, sempre, atuar em parceria com a Administração Superior do Ministério Público por acreditar que este é o melhor caminho para que nossa Instituição cresça e se fortaleça. Nessa esteira, somos favoráveis a que membros e servidores percebam vencimentos justos, condizentes com a responsabilidade que envolvem as atribuições desempenhadas.
Dessa forma, não é tarefa da APROJUS emitir juízo de valor sobre o mérito e conveniência do Projeto de Lei 277/2009. É tarefa da APROJUS, como já foi aqui dito, defender vencimentos justos para todos dentro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Na medida em que um segmento se beneficia em detrimento de outro, há um desequilíbrio que não é natural, nem saudável.
Qual nosso objetivo em nos dirigirmos aos parlamentares dessa Casa expondo este assunto? Muito simples! A tramitação e eventual aprovação do Projeto de Lei n.º 277/2009 é indissolúvel da tentativa dos servidores de sensibilizar a Chefia Institucional do Ministério Público para encaminhamento de projeto de lei prevendo nova recomposição das perdas em nossos vencimentos, ao menos, no mesmo percentual previsto no PL 277/2009, ou seja, 9,07%.
Assim, desde já, referimos que, caso tenhamos êxito nesta empreitada, esperamos contar com seu apoio e compreensão da necessidade de justa contra-prestação pelas atribuições que são desempenhadas com orgulho, seriedade e competência pelos servidores do Ministério Público.
Atenciosamente,
Cristiano Linhares de Menezes Borba, Leonice dos Reis Ayres,
Vice-Presidente da APROJUS. Presidente da APROJUS."
